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Leis Sancionadas

A criação de uma lei exige grande responsabilidade do parlamentar. Para criá-la, ele deve estudar a fundo as vantagens e as desvantagens de sua proposta. Reinaldo Alguz procurou elaborar proposituras que beneficiassem o meio ambiente e, consequentemente, todos os cidadãos.

Projeto de Lei n° 800, de 2017 ( PL 800 / 17 )
Declara de utilidade pública a “Comunidade Católica Presença”, em São José do Rio Pardo.
PUBLICADA A LEI Nº 16.805, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, com redação alterada pela Lei 16.893/2018.

Projeto de Lei n° 592, de 2017 ( PL 592 / 17 )
Dá a denominação de “Escola Estadual Professora Léa Aparecida Vieira Guedes” à Escola Estadual Tupi Paulista, naquele Município.
PUBLICADA A LEI Nº 16.707, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Projeto de Lei n° 496, de 2016 ( PL 496 / 16 )
Declara de utilidade pública a Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”, em Dracena.
PUBLICADA A LEI Nº 16.559, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Projeto de Lei n° 495, de 2016 ( PL 495 / 16 )
Declara de utilidade pública o “Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena”, naquele Município.
PUBLICADA A LEI Nº 16.482, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Projeto de Lei n° 626, de 2016 ( PL 626 / 16 )
Declara de utilidade pública o “Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer – GAPAC” , em Ouro Verde.
PUBLICADA A LEI Nº 16.438, DE 06 DE JUNHO DE 2017

Projeto de Lei n° 65, de 2016 ( PL 65 / 16 )
Dá a denominação de “Dr. João Marcos Petruci” ao trevo localizado no km 140 da Rodovia Euclides Figueiredo – SP 563, em Tupi Paulista.
PUBLICADA A LEI Nº 16.356, DE 11.01.2017

Projeto de Lei n° 314, de 2016 ( PL 314 / 16 )
Declara de utilidade pública a “Associação Antialcoólica de Adamantina”, naquele Município.
PUBLICADA A LEI Nº 16.352, DE 30.12.2016

Projeto de Lei n° 346, de 2016 ( PL 346 / 16 )
Declara de utilidade pública a “Sociedade São Vicente de Paulo de Flórida Paulista”, naquele Município.
PUBLICADA A LEI 16.323, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Projeto de Lei n° 64, de 2016 ( PL 64 / 16 )
Dá a denominação de “Professora Luzia Valcira Valentini Minutti” ao trevo localizado no km 594 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Adamantina.
PUBLICADA A LEI Nº 16.276, DE 06.07.2016

Projeto de Lei n° 182, de 2014 ( PL 182 / 14 )
Dá a denominação de “Pedro Barbizan” ao trevo de acesso da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294 ao Município de Iacri. Parecer nº 1479, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
PUBLICADA A LEI Nº 15.656, DE 08.01.2015

Projeto de Lei n° 400, de 2009 ( PL 400 / 09 )
Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Parecer nº 1084, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
PUBLICADO LEI Nº 15.562, DE 09.09.2014

Projeto de Lei n° 547, de 2012 ( PL 547 / 12 )
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados provenientes da indústria petroquímica.
PUBLICADA A LEI Nº 15.303, DE 12.01.2014

Projeto de Lei n° 714, de 2013 ( PL 714 / 13 )
Declara de utilidade pública a “Associação Pinhalense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis – APPASFA”, em Espírito Santo do Pinhal.
PUBLICADA A LEI Nº 15.274, DE 26.12.2013

Projeto de Lei n° 540, de 2012 ( PL 540 / 12 )
Inclui no Calendário Turístico do Estado a “Festa de São João” em Jaboticabal.
PUBLICADA A LEI Nº 15.073, DE 5 DE JULHO DE 2013

Projeto de Lei n° 919, de 2011 ( PL 919 / 11 )
Declara de utilidade pública a “Associação Cristiane da Costa – ACC”, em Jaboticabal.
PUBLICADA A LEI Nº 14.811, DE 2012

Projeto de Lei n° 480, de 2011 ( PL 480 / 11 )
Declara de utilidade pública a “Ativistas Iacrienses de Combate ao Câncer – AICC”, em Iacri.
PUBLICADA A LEI Nº 14.791, DE 28 DE MAIO DE 2012

Projeto de Lei n° 315, de 2009 ( PL 315 / 09 )
Torna obrigatório o uso de asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas estaduais.
PUBLICADA A LEI Nº 14.691, DE 6 DE JANEIRO DE 2012

Projeto de Lei n° 208, de 2011 ( PL 208 / 11 )
Dá a denominação de “Vereador Rubens Fatinansi” à Via de Acesso que liga o perímetro urbano de Monte Castelo ao km 148 da Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo – SP 563, em Monte Castelo.
PUBLICADA A LEI Nº 14.607, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

Projeto de Lei n° 138, de 2010 ( PL 138 / 10 )
Declara de utilidade pública a “Associação Cultural e Assistencial Nova Evangelização de Presidente Epitácio – ACANEPE”, naquele Município.
PUBLICADA A LEI Nº 14.435, DE 4 DE MAIO DE 2011

Projeto de Lei n° 816, de 2009 ( PL 816 / 09 )
Declara de utilidade pública a “Associação Beneficente Caminho de Damasco”, na Capital.
PUBLICADA A LEI Nº 14.080, DE 21 DE MAIO DE 2010

Projeto de Lei n° 522, de 2009 ( PL 522 / 09 )
Declara de utilidade pública a “Associação São Francisco”, em Mococa.
PUBLICADA A LEI Nº 13.973, DE 10 DE MARÇO DE 2010

Projeto de Lei n° 756, de 2008 ( PL 756 / 08 )
Declara de utilidade pública a “Associação Terceiro Milênio – ATEMI”, em Dracena.
PUBLICADA A LEI Nº 13.922, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

Projeto de Lei n° 440, de 2009 ( PL 440 / 09 )
Dá a denominação de “Doutor Francisco de Assis Martucci” ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, em Dracena.
PUBLICADA A LEI Nº 13.904, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

Projeto de Lei n° 344, de 2009 ( PL 344 / 09 )
Inclui no calendário turístico do Estado o evento religioso “Alegrai-vos”, na capital.
PUBLICADA A LEI Nº 13.826, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

Projeto de Lei n° 216, de 2009 ( PL 216 / 09 )
Declara de utilidade pública a “Associação Padre Victorino Liñan Hitos”, em General Salgado.
PUBLICADA A LEI ORDINáRIA Nº 13.736, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009

Projeto de Lei n° 151, de 2009 ( PL 151 / 09 )
Determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.
PUBLICADA A LEI Nº 13.558, DE 17 DE JUNHO DE 2009

Projeto de Lei n° 616, de 2008 ( PL 616 / 08 )
Dá a denominação de “Doutor Pedro Bocca Netto” ao trevo localizado no km 646,3 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Dracena.
PUBLICADA A LEI Nº 13.502, DE 16 DE ABRIL DE 2009

Projeto de Lei n° 612, de 2008 ( PL 612 / 08 )
Dá a denominação de “Dom Marcelino Correr” ao trevo localizado no km 647,913m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Dracena.
PUBLICADA A LEI Nº 13.501, DE 16 DE ABRIL DE 2009

Projeto de Lei n° 517, de 2008 ( PL 517 / 08 )
Dá a denominação de “Orlando Biazini” ao Ginásio de Esportes da Escola Estadual “9 de Julho”, em Dracena.
PUBLICADA A LEI Nº 13.487, DE 7 DE ABRIL DE 2009

Projeto de Lei n° 588, de 2008 ( PL 588 / 08 )
Declara de utilidade pública a “Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista – AECNP”, em Bebedouro.
PUBLICADA A LEI Nº 13.456, DE 13 DE MARÇO DE 2009

Projeto de Lei n° 385, de 2008 ( PL 385 / 08 )
Dá a denominação de “Engenheiro Agrônomo Espen Vilhelm Erik Lerche” ao edifício do Escritório de Desenvolvimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – EDR/CATI, em Dracena.
PUBLICADA A LEI Nº 13.426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009

Projeto de Lei n° 386, de 2008 ( PL 386 / 08 )
Inclui no calendário turístico do Estado a “Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes”, em Presidente Epitácio.
PUBLICADA A LEI Nº 13.413, DE 15 DE JANEIRO DE 2009

Projeto de Lei n° 135, de 2008 ( PL 135 / 08 )
Declara de utilidade pública a “Fundação Dracenense de Educação e Cultura – FUNDEC”, em Dracena.
PUBLICADA A LEI Nº 13.220, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

Projeto de Lei n° 780, de 2007 ( PL 780 / 07 )
Dá a denominação de “Dr. Walter Hans Shiller” ao viaduto localizado no km 586 + 200 metros da Rodovia SP-294, em Lucélia.
PUBLICADA A LEI Nº 13.149, DE 17 DE JULHO DE 2008

Projeto de Lei n° 778, de 2007 ( PL 778 / 07 )
Dá a denominação de “Sérgio Luiz Miranda da Cruz” ao trevo localizado no km 585+500 metros da SP 294, em Lucélia.
PUBLICADA A LEI Nº 12.877, DE 3 DE ABRIL DE 2008