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notícias10 ago 2018

Em defesa da vida, Reinaldo Alguz discursa no Plenário da Assembleia

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Nesta quinta-feira (9/8), o deputado estadual Reinaldo Alguz pronunciou-se sobre a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que trata no Supremo Tribunal Federal da questão do aborto até 12 semanas.

O deputado ressaltou que a proposta fere dois pontos centrais da democracia brasileira: a dignidade da pessoa humana e a separação entre os três poderes.

Para Alguz, a veneração por cada vida humana é uma conquista da civilização. ”Com uma vida humana não se negocia. Nenhuma vida pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa”, afirmou.

Além de ressaltar a importância de se proteger a dignidade da vida de qualquer pessoa, o deputado também destacou que a ADPF 442 é antidemocrática, porque fere a separação entre os três poderes. “Esse tipo de ativismo judicial causa um desequilíbrio grave no funcionamento da nossa democracia: o Judiciário passa a tomar o lugar do Legislativo, e as pautas mais polêmicas deixam de ser objeto dos debates políticos, e passam a ser decididas nos gabinetes de ministros. Onde está a separação entre os poderes?”, questionou.

Veja na íntegra o discurso:

“Senhor presidente, Nobres colegas deputados, amigos e amigas que estão nos assistindo, boa tarde.

Eu venho à tribuna hoje para tocar num assunto que julgo absolutamente essencial para o futuro da nossa democracia. Trata-se da ADPF 442, proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, e que tem por objetivo descriminalizar o aborto até a 12 semana de gestação. A importância desse tema, desse julgamento, para a nossa democracia está nos dois pontos centrais que ele fere: a dignidade da pessoa humana e a separação entre os poderes. Vamos abordá-los.

A dignidade da pessoa humana é o fundamento primeiro da Democracia. Cada ser humano tem em si mesmo um valor que ultrapassa qualquer preço, qualquer negociação, qualquer poder. Com uma vida humana não se negocia. Nenhuma, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa. Um homem, uma mulher, um idoso, uma criança, um feto, todos eles são fins em si mesmos, não meios para serem usados de acordo com a utilidade que eventualmente tenham. Essa veneração por cada vida humana é uma conquista da civilização, e sempre que foi abandonada, nos levaram às piores páginas da história da humanidade. Por acabar de vez com uma vida, cheia de possibilidades e futuros, o aborto é um retrocesso enorme. É destruir uma vida inocente, roubar-lhe a chance de vir à luz, de viver, sofrer e se alegrar nesse mundo. A gestante pode sim estar passando por momentos dificílimos, mas o aborto jamais será a solução. Nós precisamos gritar em alto e bom som, por cima dos telhados e prédios de todo o Brasil: nós escolhemos as duas vidas! É preciso proteger a dignidade da vida humana, em todas as fases de seu desenvolvimento. Sem esse respeito é essa proteção, não há democracia plena.

O segundo ponto essencial é que a ADPF 442 fere a separação entre os poderes. O povo brasileiro já se manifestou, por meio de seus representantes, de forma claramente contrária ao aborto. O código penal o proíbe. Todas as tentativas de alterar essa legislação não prosperaram no Congresso Nacional. Isso por que o Congresso se omitiu, ou não quis tratar do tema? Não! Mas Porque o povo brasileiro é contra o aborto. Diante disso; aqueles que querem a legalização da pratica no Brasil se voltaram para o Judiciário para levar sua pauta. Mas como 11 juízes, que nunca receberam um voto sequer, podem contrariar a expressa vontade da população? Esse tipo de ativismo judicial causa um desequilíbrio grave no funcionamento da nossa Democracia: o Judiciário passa a tomar o lugar do Legislativo, e as pautas mais polêmicas deixam de ser objeto dos debates políticos, e passam a ser decididas nos gabinetes de ministros… onde está a separação entre os poderes? Onde está o respeito à vontade popular? Onde está a Democracia? A legalização do aborto não é aceitável de forma alguma, mas fazê-lo por meio de decisão judicial é um atentado maior ainda à Democracia. Num corpo saudável, cada órgão exerce uma função; e no sistema político de um país não pode ser diferente.

Por isso, quero expressar aqui minha total discordância com a ADPF 442, que foi objeto de audiências públicas no STF nos últimos dias. E peço a todos os brasileiros, que saiam das redes e vão para as ruas, para as praças, para as tribunas. Que a nossa voz seja a voz dos indefesos e da democracia. E aos meus amigos prefeitos, vereadores, demais colegas deputados, senadores, para que unidos, como representantes eleitos pelo povo, denunciem através de moções de repúdio essa usurpação de poderes. Que o Supremo reconheça que o âmbito correto para esse tipo de decisão é o Parlamento e, se aceitar analisar o tema, julgue improcedente o pedido, em respeito à vida dos milhares, dos milhões de brasileiros que estão por nascer.
Um país que não protege a vida de seus filhos, e que não respeita a separação entre os poderes, já perdeu-se no caminho. Digamos, pois, não à ADPF 442. Esse é o meu apelo, esse é o apelo da vasta maioria dos brasileiros.

Muito obrigado, senhor presidente”.

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