Redes Sociais

Entidades que tratam de dependentes químicos passam por dificuldades

  1. 16 fev
  2. 2012

010ªSO - Divisão Técnica de Taquigrafia - 16/02/2012 O SR. REINALDO ALGUZ – PV – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, caros espectadores da TV Assembleia. É tradição no País que as Entidades de Assistência Social sejam criadas e administradas por voluntários que ideologicamente se identificam com as diversas áreas de atuação dessas instituições. As principais fontes de financiamentos de suas atividades são as contribuições, doações e promoções. Tendo como matriz o voluntariado, são raros os casos de profissionalização de seus quadros para lidar com questões formais, questões da burocracia, que, convém citar, não é uma preocupação, uma prioridade para seus gestores. Muitas delas, por consequência, jamais receberam qualquer recurso público para auxiliar no desempenho das suas funções. Contudo, existe uma categoria de Entidades que atualmente passa por dificuldades de acesso aos recursos públicos. São aquelas que tratam de dependentes químicos. Tradicionalmente vinculadas à Secretaria da Assistência Social, muitas delas tiveram, recentemente, negada a renovação de seu Pró-Social, – o cadastro que habilita as Entidades junto à Seads -, pelo entendimento de que as ações desenvolvidas por elas tem o viés de Saúde, devendo as mesmas se vincularem à Secretaria da Saúde. Na prática colocou-se na penumbra, numa zona nebulosa, as Entidades vinculadas exclusivamente à Seads e que foram consideradas com viés de Saúde. A habilitação junto à Secretaria de Saúde exige a celebração do ‘Convênio SUS’, um processo lento, burocratizado e oneroso para as Entidades de menor porte. Não foram criadas ou estabelecidas regras de transição. Devem as Entidades primeiro obter o ‘Convênio SUS’, para só então buscarem o enquadramento em políticas de Saúde Pública que permitam que elas voltem a ter algum apoio oficial para suas atividades. Assim, pela Indicação que estou propondo ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário Rodrigo Garcia, peço com a máxima urgência, estabeleçam essas regras de transição para as Entidades que não obtiveram a renovação do Pró-Social, permitindo que as mesmas continuem por esse período vinculadas ainda à Seads, portanto aptas a receber recursos programáticos da Secretaria, bem como também de Emendas Parlamentares. Principalmente diante da constatação, infelizmente, de que há muito tempo o tráfico e o consumo de drogas não se restringe mais aos grandes centros. Verifica-se, tristemente, o espalhamento geográfico das drogas, notadamente do crack, por todo o País, vitimando seus usuários, desagregando famílias, gerando terríveis problemas sociais, além dos de Segurança Pública. É importante destacar que as Entidades que buscam a reabilitação de dependentes químicos trabalham conjunta e paralelamente a questão social, que pela interface obrigatória entre recuperação e inclusão social não podem ser dissociadas. Entender as questões da vulnerabilidade social é condição essencial para a atuação dessas Instituições. É urgente a necessidade de recuperarmos as condições técnicas e jurídicas dessas Entidades visando garantir o apoio oficial à atuação delas. Aliás, deve-se ressaltar que nessa mesma situação encontram-se várias entidades assistenciais que administram creches e que, pela mesma ótica, não podem obter recursos junto à Secretaria de Desenvolvimento Social nem podem apresentar seus pleitos no âmbito da Secretaria de Educação. Muito obrigado.”